(DOC. VP 1690.8919.8733.7300)

TJSP. Recurso Inominado - Consumidor - Plano de Saúde - Obrigação de fazer e indenização por dano moral - Paciente gestante e com antecedente pessoal de trombose cerebral diagnosticada e tratada - Inclusão em plano de assistência à saúde do marido mais de 30 dias após o matrimônio e com declaração acerca dos antecedentes pessoais de saúde - Entrada em hospital conveniado com 07 semanas de gestação Ementa: Recurso Inominado - Consumidor - Plano de Saúde - Obrigação de fazer e indenização por dano moral - Paciente gestante e com antecedente pessoal de trombose cerebral diagnosticada e tratada - Inclusão em plano de assistência à saúde do marido mais de 30 dias após o matrimônio e com declaração acerca dos antecedentes pessoais de saúde - Entrada em hospital conveniado com 07 semanas de gestação e com quadro de dor abdominal importante, sangramento vaginal e vitalidade fetal - Indicação médica de internação urgente em leito de UTI e realização de procedimento de urgência sob risco de abortamento - Negativa de cobertura - Sentença de procedência - Ausência de demonstração de motivo fundamentado na ocasião do evento - Realização de internação de urgência e procedimentos após concessão de antecipação de tutela - Dano moral configurado - Valor arbitrado (R$5.000,00) em conformidade com circunstâncias e em patamar adequado - Sentença mantida - Recurso improvido

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