(DOC. VP 1697.2334.5206.3234)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURAÇÃO. 1 - A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interposto pelo reclamante, ante o teor da Súmula 126/TST, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. 3 - Embargos de declaração que se rejeitam.

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