(DOC. VP 171.3163.7001.1100)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Desistência. Homologação.

«1. É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. 2. Desistência dos embargos de declaração homologada.»

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