(DOC. VP 172.4140.1001.4900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão qualificada, receptação, uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes. Filho de 5 anos de idade, com autismo e distúrbio comportamental. Necessidade de terapia ocupacional semanal. Situação excepcional. Princípio da dignidade da pessoa humana. Constrangimento ilegal reconhecido.

«1. A recorrente é mãe de criança com 5 anos de idade, com diagnóstico de autismo, apresentando estereotipia, agitação psicomotora e distúrbio comportamental, com necessidade de terapia ocupacional semanal, que necessita dos seus cuidados exclusivos. 2. Caso em que o pai da criança, já separado da recorrente, também se encontra preso, tendo o menor sido entregue aos cuidados de sua avó materna, que, no entanto, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) isquêmico em janeiro de 20

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