(DOC. VP 172.5330.4002.0800)

STJ. Dano material dano moral coletivo. Ausência de comprovação. Reexame contexto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada.

«1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal Regional, da análise do contexto fático-probatório, concluiu que não há nos autos demonstração concreta de prejuízos sofridos pela sociedade, tampouco elementos suficientes à presunção de tal dano em decorrência da conduta da ora recorrida. 2. Rever o entendimento consignado pelo Tribunal de origem demanda o reexame de provas, o que é inadmissível em Recurso Especial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. No mais,

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