(DOC. VP 172.6745.0018.6600)

TST. I. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Reclamada. Termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia. Ausência de ressalva. Efeitos. Quitação geral do contrato de trabalho.

«1 - Recurso de revista sob a vigência da Lei 13.015/2014. 2 - Foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 3 - Agravo de instrumento a que se dá provimento ante uma provável violação do CLT, art. 625-E. 4 - Agravo de instrumento a que se dá provimento.»

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