(DOC. VP 173.4684.1001.7500)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Presença.

«1. Existência de omissão no aresto embargado que, no entanto, não altera a conclusão do julgamento. 2. Na hipótese de não localização de bens penhoráveis, a execução deve ser suspensa, nos termos do CPC, CPC, art. 791, III. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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