(DOC. VP 176.2802.7002.1200)

TJSP. Cominatória. Obrigação de fazer. Cumulação com indenização. Penhora de veículos em ação executiva e retenção de numerário em conta corrente, proveniente de recebíveis de cartões de crédito. Retenção unilateral indevida. Reflexo financeiro. Afetação das atividades. Dano moral caracterizado. Indenização devida e arbitrada em dez mil reais, que é também mantido por bem equacionado. Sentença mantida. Recurso improvido.

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