(DOC. VP 176.2830.8002.6700)

TJSP. Contrato. Consórcio. Multa. Valor que não deve ser abatido do total a ser devolvido ao consorciado. Desistência ou exclusão do consorciado do grupo que não configura infração contratual. Precedentes do STJ. Prejuízos a que alude o CDC, art. 53, § 2º suportados pelo grupo com a retirada da autora, que não ficaram evidenciados pela ré. Recurso nesta parte provido.

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