(DOC. VP 176.2833.6001.0400)

TJSP. Prova. Ônus. Perícia grafotécnica. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Protestos de cheques emitidos pela autora. Alegação de ter sido vítima de estelionato. Impugnação da ré quanto a autenticidade das assinaturas. Produção de prova a ser realizada por perito grafotécnico. Necessidade. Ré, entretanto, que não comprovou a legitimidade das cobranças e não manifestou interesse em realizar perícia quanto aos títulos de crédito. Ônus que competia a ela nos termos do CPC, art. 389, IIde 1973, vigente à época da instrução do processo. Sentença mantida. Recurso não provido.

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