(DOC. VP 181.5970.3005.5400)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Compatibilidade entre o pedido e a situação econômica refletida nos autos. Incapacidade financeira satisfatoriamente demonstrada. Inteligência do art. 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil. Benefício concedido, ressalvado o direito da parte contrária de impugnar tal benefício, na forma legal (CPC, art. 100). Decisão reformada. Recurso provido.

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