(DOC. VP 181.7845.4002.6700)

TST. Recurso de revista. Vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade.

«Conforme consta da decisão regional, a empregadora não se desincumbiu a contento do seu ônus probatório quanto à efetiva eliminação da insalubridade, uma vez que não comprovou a fiscalização do uso dos EPI s, de forma que a decisão foi proferida em consonância a Súmula 289/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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