(DOC. VP 181.8854.4000.4400)

TST. Critérios de incidência reflexos das comissões pagas «por fora». Prequestionamento. Súmula 297/TST, I, do TST.

«A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula 297/TST, I, desta Corte superior. Recurso de Revista não conhecido.»

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