(DOC. VP 181.9292.5016.1700)

TST. Cerceamento de defesa.

«A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção foi indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou expressamente que, «conquanto a recorrente tenha pleiteado a realização dessa prova, não lhe assiste razão, pois a controvérsia consiste em verificar se o regulamento do plano veda ou não que o CTVA seja considerado para integrar a res

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