(DOC. VP 181.9575.7005.4900)

TST. Reserva matemática. Ausência de prequestionamento.

«Embora o Regional traga o tema como reserva matemática, o conteúdo decidido se refere a fonte de custeio, nada dispondo o Regional sobre a reserva matemática. Diante desse contexto, em que o Regional não decidiu a controvérsia sob o enfoque da reserva matemática, tampouco a Funcef provocou o Regional a se manifestar por meio dos competentes embargos de declaração, a matéria carece de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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