(DOC. VP 181.9792.2002.1200)

TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

«O Tribunal a quo, a despeito de instado por Embargos de Declaração, não se manifestou sobre o pedido de reajuste de141,2128% relativo a janeiro de 1993 à luz das teses veiculadas na petição inicial e na contestação. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.»

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