(DOC. VP 184.3294.7001.8300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão. Cabimento, ainda que a confissão seja parcial. Precedentes. Compensação com a reincidência. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a confissão do acusado, ainda

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