(DOC. VP 185.8653.5003.7000)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista ao qual não se aplica a Lei 13.015/2014. Acidente do trabalho. Danos morais reflexos. Dano em ricochete. Prazo prescricional aplicável.

«É conveniente o processamento do recurso de revista, a fim de prevenir eventual violação do CCB, art. 206, § 3º, V. Agravo de instrumento a que se dá provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote