(DOC. VP 185.8691.5000.1900)

TST. Recurso de revista. Dano moral. Indenização por danos morais. Assédio moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Segundo o Tribunal a quo, a reclamada costumava passar lista entre os funcionários para trocar feriados no meio da semana a serem compensados em outros dias, especialmente nos sábados, porquanto haveria prejuízos à interrupção do trabalho durante a semana. Concluiu que o sistema de lista de compensação traduz-se em fraude ao negociado mediante norma coletiva e expõe o trabalhador ao arbítrio do empregador, por receio de a ele se opor. Contudo, na hipótese, não ficou evidenciada a r

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