(DOC. VP 187.1453.0000.0400)

TRF3. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Lei 8.213/1991, art. 57. Professora de piano. Falta de tempo de serviço.

«O ensino de piano em conservatório musical não se equipara ao exercício do magistério, razão pela qual descabe considerá-lo especial para concessão de aposentadoria especial de professor. Apelação desprovida.»

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