(DOC. VP 187.6265.2000.3500)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Relaxamento da prisão em flagrante. Nulidade da lavratura do auto. Ausência de comprovação do vínculo associativo entre o paciente e a corré. Necessidade de exame dilatado do contexto fático-probatório. Impropriedade da via eleita para dirimir a questão.

«1. Por demandar o reexame aprofundado do contexto coligido no curso do procedimento criminal e por não restar evidente de uma análise perfunctória dos elementos probatórios, o habeas corpus não é o instrumento adequado para dirimir questão atinente à negativa de autoria ou atipicidade do delito em tese cometido por preso em flagrante.»

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