(DOC. VP 188.2700.3001.5300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso manejado por sulzer Brasil e outros. Recurso manejado sob a égide do CPC/1973. Violação do CPC/1973, art. 535. Contradição não configurada. Decisão reconsiderada com determinação de julgamento do apelo nobre. Matérias aduzidas no agravo regimental. Perda do objeto. Omissão quanto a existência de julgamento do recurso especial com as mesmas partes e objeto. Omissão configurada. Resultado do recurso especial 1.307.439/SP que não se aplica aos corréus, ora recorrentes, causa de pedir para a indenização por dano moral diversa. Incidência do CCB/2002, art. 200 apenas para o caso de denunciação caluniosa. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. Petições incidentais sulzer brazil e outros. Prevenção para julgamento do recurso. Indeferimento nos termos do RISTJ. Nulidade do julgamento dos embargos de declaração. Preclusão e ausência de nulidade. Pedidos indeferidos.

«1 - Inaplicabilidade do CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote