(DOC. VP 190.1062.9013.4800)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais. Pensão mensal. Cota única. Nexo concausal. Valor.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos da CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação dos CCB, art. 944 e CCB, art. 950, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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