(DOC. VP 190.1071.0000.3500)

TST. Ajuda alimentação. Não conhecimento do recurso. Súmulas 337, I, «a», e 126 do TST.

«O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas, registrou que o reclamante teria recebido ajuda alimentação até o ano de 1982, sem que o réu estivesse filiado ao PAT ou houvesse alteração convencional da natureza da parcela, o que comprovaria a natureza salarial da verba. A reforma da decisão acarretaria o reexame do contexto fático, o que encontra óbice na Súmula 126/TST.»

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