(DOC. VP 190.1071.0008.8500)

TST. Recurso de revista. Reclamada. Anterior a vigência da Lei 13.015/2014, da instrução normativa 40 do TST, e da Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«1 - Todas as questões submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, afastando a pretensão de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. 2 - Recurso de revista de que não se conhece.»

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