(DOC. VP 190.1071.8003.7200)

TST. Adicional de insalubridade. Período posterior a fevereiro de 2008. Inexistência de proteção para as vias respiratórias do trabalhador.

«O apelo está fundamentado apenas divergência jurisprudencial. Contudo, inviável a sua demonstração, já que ora os arestos não refletem as premissas fáticas das quais partiu a decisão a quo (Súmula 296/TST, I), ora não indicam a fonte oficial de publicação, nem o repositório autorizado de jurisprudência de onde foram extraídos. Incidência da Súmula 337/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote