(DOC. VP 190.1601.1006.4600)

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Não cabimento. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Condenação pautada não apenas na palavra da vítima. Vasto acervo probatório carreado aos autos. Pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade. Gravidade das circunstâncias e consequências do delito. Reconhecimento da inexistência de concurso de agentes. Impossibilidade. Causa de aumento reconhecida pelas instâncias de origem. Condenação do paciente e da genitora da vítima. Revolvimento fático e probatório. Reconhecimento da confissão espontânea. Confissão qualificada. Possibilidade. Redimensionamento da pena. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. - Condenação que foi lastreada no vasto acervo probatório carreado aos autos, consubstanciado não apenas no dep

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