(DOC. VP 190.9530.5000.0500)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Ação rescisória. Ajuizamento contra sentença. Existência de acórdão. Irregularidade. CPC, art. 485. CPC/1973, art. 512.

«1. A ação rescisória ajuizada contra a sentença proferida no processo de conhecimento, quando há acórdão proferido pelo Tribunal de origem substituindo tal sentença, é inviável de ser analisada. 2. Agravo regimental improvido.»

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