(DOC. VP 191.6414.8003.1700)

STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Plano de saúde. Reajuste por implemento de idade. Previsão contratual. Legalidade. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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