(DOC. VP 191.6510.2002.7100)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Difamação. Exceção da verdade. Decisão que indeferiu substituição de testemunha. Ausência de fundamentação. Nulidade. Matéria não debatida na origem. Análise. Inviabilidade. Supressão de instância. Agravo improvido.

«1 - Não debatida a matéria relativa à nulidade da decisão que indeferiu pedido de oitiva de testemunha arrolada pelo agravante, afirmando o Tribunal a quo, tão somente, que tal questão não é passível de análise em habeas corpus, porquanto não constitui violação ao direito de locomoção, inviabiliza-se o seu exame nesta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental improvido.»

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