Carregando…

(DOC. VP 191.7174.7003.6600)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tentativa de roubo majorado. Violação dos CP, art. 15 e CP, art. 147 recurso que almeja o reconhecimento da desistência voluntária. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote