(DOC. VP 192.0004.6006.6300)

STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo. Compensação da agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Pena aplicada igual a 04 anos. Regime inicial semiaberto. Incidência da Súmula 269/STJ. Ordem de habeas corpus concedida.

«1 - Segundo orientação pacificada no Superior Tribunal de Justiça, firmada no julgamento do REsp. [jurnum=1.341.370/STJ exi=1]1.341.370/MT,[/jurnum] julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência devem ser compensadas. 2 - Esta Corte fixou o entendimento de que, ainda que o Acusado seja reincidente específico, é possível a compensação integral da agravante da reincidência (específica) com a atenuante da confissão

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