(DOC. VP 192.4094.1004.0500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Redução de pena. Atenuante da confissão. Impossibilidade de reconhecimento. Agravo regimental não provido.

«1 - O exame da ordem pleiteada no habeas corpus, para que seja aplicada a atenuante genérica inominada do CP, art. 66 Código Penal, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 Agravo regimental não provido.»

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