(DOC. VP 195.8307.8731.3887)

TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido - Eventual pretensão infringente deve ser elaborada nas vias próprias - Prequestionamento para tanto implícito no CPC, art. 1.025 - Não acolhimento.    

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