Carregando…

(DOC. VP 195.8520.6008.1100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Prequestionamento. Ausência. Agravo interno não provido.

«1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. 2 - A jurisprudência deste Sodalício é firme no sentido de que, à luz do Novo Código de Processo Civil, admite-se o prequestionamento ficto, contudo, é necessário que a parte aponte, no apelo nobre e não somente nos embargos de declaração encaminhados ao Tribunal de origem, o vício n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote