(DOC. VP 195.9240.2006.7100)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Fator previdenciário. Atividade de professor. Incidência.

«1 - O STJ firmou entendimento pela aplicação do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876/1999, como no presente caso. 2 - Recurso Especial não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote