(DOC. VP 196.2564.0000.3900)

TRF3. Civil e processo civil. Rescisão de contrato firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação cumulada com indenização por danos morais. Vícios de construção. Inépcia da inicial. Denunciação da lide. Legitimidade da CEF. Decadência e prescrição. Responsabilidade da CEF e dos vendedores. Sucumbência. CPC/2015, art. 116.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote