(DOC. VP 197.1670.8000.4300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa aos CPC/2015, art. 9º, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não caracterização.

«1 - Afasta-se a alegada violação aos CPC/1973, art. 9º, CPC/2015, art. 489 e CPC/1973, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. 2 - Agravo interno não provido.»

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