(DOC. VP 197.2332.6005.6300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo configurado. 5 anos e 11 meses de custódia. Superação da Súmula 21/STJ. Necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Gravidade do delito. Periculum libertatis.

«1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2. No caso em exam

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