(DOC. VP 197.2332.6005.8800)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação adsumus. Prefeito. Associação criminosa. Corrupção passiva. Ocultação de bens. Liberdade provisória. Revogação. Ausência de fatos novos. Prisão que não é contemporânea. Constrangimento ilegal. Ocorrência. CPP, art. 580. Identidade fático-processual. Aplicabilidade. Habeas corpus concedido.

«1. Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. Nesse sentido: HC 214921/PA/STJ - 6ª T - unânime - Rel. Min. Nefi Cordeiro - DJe 25/03/2015; HC 318702/MG/STJ - 5ª T - unânime - Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca - DJe 13/10/2015. 2. A falta de contemporaneidade dos motivos utilizados para a decretação da prisão preventi

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