(DOC. VP 198.0975.7000.6500)

STF. Habeas corpus. Processual penal. Constrangimento ilegal. Alegação de demora excessiva no julgamento do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus julgado pelo STJ: Perda superveniente de objeto. Habeas corpus prejudicado. CPP, art. 659.

«I - Perde o objeto a impetração que questiona a demora de julgamento pela autoridade tida por coatora, caso o writ já tenha sido julgado. Prejuízo do presente habeas corpus em razão da perda superveniente de objeto (CPP, art. 659). II - Habeas corpus julgado prejudicado.»

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