Carregando…

(DOC. VP 200.3250.0006.4700)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sucumbência. Princípio da causalidade. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Decisão mantida.

«1 - «Em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios» (AgRg no REsp. 1.001.516/RJ/STJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 06/2/2015). 2 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote