(DOC. VP 200.9491.2003.2700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo impróprio majorado. Prisão preventiva. Impossibilidade de desclassificação do delito pela via estreita do habeas corpus. Segregação fundada garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Eventual regime a ser aplicado. Necessidade do transcurso da instrução criminal. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1 - Quanto à capitulação do delito imposto ao recorrente, registro ser inviável a análise, âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória. As provas dos autos devem ser apreciadas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, não sendo esta a via adequada para a sua revisão. Ademais, conforme relatado pelo próprio recorrente (e/STJ fl. 229), tal matéria não foi apreciada pelo Tribunal a quo, razão pela qual

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