(DOC. VP 201.2360.7001.9600)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Irresignação com a aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Mero inconformismo. CPC/1973, art. 535. CPC/2015, art. 1.022.

«- Não restaram especificadas as supostas omissões no acórdão embargado, limitando-se o embargante a demonstrar seu inconformismo com a solução do decisum; - A alegação de cobrança de taxa similar a de outras instituições financeiras de igual porte não se fundamentou em qualquer dado concreto. Embargos declaratórios rejeitados.»

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