(DOC. VP 201.2612.7001.0300)

TJSP. Locação de imóvel. Execução. Arguição de falsidade material de documento de forma autônoma. Possibilidade, desde que proposta no prazo para embargos à execução. Sentença anulada. CPC/2015, art. 436. Recurso de apelação provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote