(DOC. VP 202.8994.8005.2500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Operação persa. Crime do CP, art. 313-A. CP, art. 59 culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A culpabilidade foi corretamente avaliada como desfavorável, isso porque a jurisprudência desta Corte é pacífica em afirmar que «a premeditação e o preparo do crime são fundamentos válidos a exasperar a pena-base, especialmente no que diz respeito à circunstância da culpabilidade» (ut, HC 413.372/MS/STJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 15/02/2018). 2 - No caso em tela, a teia de fraudes que envolveu o delito representa maior reprovabilidade na co

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