(DOC. VP 203.4521.9009.3900)

STJ. Processual civil. Consumidor. Competência. Foro de eleição. Contrato para aquisição de modernos equipamentos médico-hospitalares. Hipossuficiência não configurada. Precedente da 2ª Seção. Decisão agravada confirmada. Agravo regimental desprovido. CDC, art. 1º. CDC, art. 2º. CDC, art. 51. CPC/1973, art. 100, III e IV, «a» e «d». CPC/1973, art. 111. CPC/1973, art. 458. CPC/1973, art. 463, II. CPC/1973, art. 535. Decreto-lei 4.657/1942, art. 9º. CCB/1916, art. 1.080. CCB/1916, art. 1.087.

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