(DOC. VP 204.3623.5010.9400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Ação de cobrança cumulada com ação pauliana. Desconsideração do laudo pericial pelo juízo. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 436. Necessidade de motivação. Inobservância. Agravo interno desprovido.

«1 - A finalidade da prova é o convencimento do juiz, de modo que a livre convicção do magistrado consubstancia a bússola norteadora da necessidade ou não de produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide, bem como da atribuição do peso que entender devido a cada um dos elementos probatórios constantes dos autos. 2 - Os fundamentos que o levaram a determinada conclusão, entretanto, devem ser expostos de forma coerente, atrelados à racionalidade e à a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote