Carregando…

(DOC. VP 205.8971.0002.8200)

STJ. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos essenciais. Recurso especial. Processual civil. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Garantia do juízo. Necessidade. CPC/2015, art. 300. CPC/2015, art. 919, § 1º.

«1 - Agravo de instrumento interposto em 27/06/2017, recurso especial interposto em 26/09/2017 e atribuído a este gabinete em 24/09/2018. 2 - O propósito recursal consiste em determinar se houve ilegalidade na decisão que conferiu efeito suspensivo a embargos à execução desacompanhado da respectiva garantia por penhora, depósito ou caução, nos termos do CPC/2015, art. 919, § 1º. Além disso, o recorrente alega que não estariam preenchidos na hipótese os requisitos previstos no C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote