(DOC. VP 206.6432.0002.4400)

STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Caráter meramente infringente. Recebimento como agravo regimental. Afastamento de agravante. Posição de liderança. Maior fator de diminuição pela tentativa delitiva. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1 - Aclaratórios opostos com nítido caráter infringente, sem pretensão de sanar vícios no julgado, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, devem ser recebidos como agravo regimental. Precedentes. 2 - Não se conhece pela via especial de pleito de afastamento da agravante pelo papel de liderança do recorrente perante o grupo criminoso, bem como aplicação de maior fator de diminuição pela tentativa delitiva, quando as instâncias ordinárias justificaram a dosimetria c

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